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Maria Antónia Almeida Santos

Presidente, Comissão Parlamentar de Saúde

Licenciada em Direito, é jurista. Desempenha funções como Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada na XIV Legislatura eleita pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, Membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista, Membro da Comissão Permanente do Partido Socialista, Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista, Membro do Secretariado da Federação Distrital de Lisboa do Partido Socialista e Suplente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Foi Consultora Jurídica da Casa Civil do Presidente da República (1986-1995), Presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa (2001-2005), Assessora Jurídica no Gabinete do Presidente da Assembleia da República (1995-2001). Foi agraciada com a Comenda da Ordem de Mérito (1996) e Louvor da Presidência da República (1996). Publicou as obras “Contributos para uma análise da experiência descriminalizadora do consumo de drogas” (2004), “Revista Toxicodependências”, volume 10, n.º 1 (2003), “Descriminalização do Consumo de Substâncias Estupefacientes – Interpretação e aplicação da Lei 30/2000 de 29 de Novembro”, Revista do Ministério Público.

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